ONG VAI DENUNCIAR CQC POR EXPLORAÇÃO DE MENOR

Movimento dos Sem Mídia, presidido pelo jornalista Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, pretende entrar com ação no Ministério Público por exploração de imagem e corrupção psicológica e moral de uma criança usada no programa; na edição da última segunda-feira, o "repórter mirim" João Pedro foi usado para tentar uma entrevista com o deputado José Genoino, que não queria falar ao programa.

247 - O Movimento dos Sem Mídia, cujo presidente é o jornalista Eduardo Guimarães, autor do Blog da Cidadania, pretende denunciar o programa CQC, da TV Bandeirantes, por exploração de menor. Guimarães alega que, além de o programa ter explorado a imagem de um menor de idade, usou-se de "evidente" corrupção psicológica e moral da criança em questão. A ONG ainda vai decidir se entrará com ação pelo Ministério Público de São Paulo ou Federal. A edição a que a organização se refere foi ao ar na última segunda-feira, 25 de março.

Leia abaixo o post sobre o assunto no Blog da Cidadania:

ONG denuncia CQC ao Ministério Público por exploração de menor

Em sua edição de 25 de março, o programa da TV Bandeirantes CQC levou ao ar o que alega ter sido "reportagem" feita por um "repórter-mirim". Um menino de aparentes 10 ou 11 anos de idade foi levado ao Congresso Nacional por seu pai e pela equipe do programa a fim de enganar o deputado federal José Genoino (PT-SP), que não queria dar entrevista.

Abaixo, a chamada para essa "reportagem" que consta do site do programa:

"Após ficar na cola de José Genoino, o repórter Mauricio Meirelles finalmente conseguiu falar com o deputado petista. Com ajuda do repórter mirim João Pedro, Genoino falou abertamente sobre sua condenação no processo do mensalão e deu a sua opinião sobre o 'mensalão mineiro'".

Segundo o apresentador do programa Marcelo Tas, a criança é filha de um "militante petista". O programa mostra o suposto pai de "João Pedro" apresentando-se ao deputado em questão à porta de seu gabinete na Câmara dos Deputados. Genoino, então, recebe o "militante" e seu "filho". Esse "militante" grava um vídeo em que a criança "entrevista" o deputado.

No vídeo, após o garoto fazer perguntas sobre a condenação de Genoino e sobre corrupção, convida o entrevistado a ir "lá fora dar um beijo" em seu "tio", o repórter do CQC. Quando o deputado sai à porta de seu gabinete, descobre que o menino fora usado para gravar consigo a entrevista que não quis dar ao programa.

Ainda que alguns possam julgar que, como condenado pelo Supremo Tribunal Federal, Genoino é passível de qualquer agressão ou trapaça que se queira fazer contra ele, como se coubesse à sociedade aplicar-lhe penas adicionais à condenação, a criança em questão foi usada em uma trapaça, induzida a mentir e teve sua imagem exposta nessa situação para todo o país.

A justificativa de que "João Pedro" atuou como "repórter-mirim", na visão da Organização Não Governamental Movimento dos Sem Mídia, não procede. Não existe regulamentação para tal atividade ou para trabalho de alguém tão jovem e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é muito claro quanto à exposição da imagem de menores.

Abaixo, os textos do LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ECA) que versam sobre o tema.

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Art. 100, item V – privacidade: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

Com base na legislação pertinente, o Movimento dos Sem Mídia, através de seu presidente, autor deste Blog, nos próximos dias consultará e eventualmente representará ao Ministério Público (de São Paulo ou Federal, a decidir) por conta da exploração de imagem e pela evidente corrupção psicológica e moral da criança em questão.