Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se posiciona contra a mudança, que afirma ser "inconstitucional" e define como uma "discussão descabida do ponto de vista jurídico"; segundo ele, "diante da situação carcerária que temos no Brasil, a redução da maioridade penal só vai agravar o problema", uma vez que os presídios são "verdadeiras escolas de criminalidade"; punição mais severa a menores que cometeram crimes hediondos é proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB)
247 – A redução da
maioridade penal não é a solução para a diminuição da violência, na opinião do
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "Tenho uma posição consolidada
há muitos anos: sou contra a redução da maioridade penal", afirmou o
ministro, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. Segundo ele, "diante da situação
carcerária que temos no Brasil, a redução da maioridade penal só vai agravar o
problema", uma vez que "nossos presídios são verdadeiras escolas de
criminalidade".
Ele exemplifica:
"Muitas vezes, pessoas entram nos presídios por terem cometido delitos de
pequeno potencial ofensivo e, pelas condições carcerárias, acabam ingressando
em grandes organizações criminosas. Porque, para sobreviver, é preciso entrar
no crime organizado". Cardozo ressalta ainda que a inimputabilidade penal
até os 18 anos de idade "é um direito consagrado e uma cláusula pétrea da
Constituição do Brasil", que não pode ser alterada "nem mesmo"
por uma emenda.
O assunto ganhou força
depois que o jovem universitário de 19 anos Victor Hugo Deppman foi assassinado
com um tiro na cabeça por um menor de idade durante um assalto em frente à sua
casa, na zona leste de São Paulo. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,
passou a defender, via bancada do PSDB na Câmara, duas alterações no Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA): aumentar as penas para menores que cometerem
crimes graves e transferi-los de instituições de recuperação para
penitenciárias quando completarem 18 anos.
A solução, na opinião
do ministro da Justiça, é melhorar o sistema prisional. "Reduzir a
maioridade penal significa negar a possibilidade de dar um tratamento melhor
para um adolescente", diz Cardozo. "Boa parte da violência no Brasil,
hoje, tem a ver com essas organizações que comandam o crime de dentro dos
presídios. Quem não quer perceber isso é alienado da realidade", afirma.
Segundo ele, trata-se de uma "política equivocada" que "trará
efeitos colaterais gravíssimos".
Fonte: Brasil247
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