Mercado institucional: Se o Governo Federal pode, o Governo do Estado e as Prefeituras também podem

Há tempos se comentam sobre as compras governamentais para escolas, hospitais e outras repartições públicas. Todas elas podem fomentar a economia local se valorizarem os produtos dos municípios ou a região aonde estão localizadas.

Os instrumentos legais estão criados com os Programas de Aquisição de Alimentos - PAA, do Governo Federal, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Através do PAA, a CONAB pode comprar até R$ 4.500,00/agricultor.ano. Já no PNAE, as prefeituras devem comprar no mínimo 30% da merenda escolar diretamente da agricultura familiar do município.

O PAA tem servido de importante fonte de renda para muitos grupos produtivos de agricultores/as do semiárido que estão elevando as suas rendas. Serve como ilustração o exemplo da associação comunitária do Salgado, em Campo Grande/RN, aonde mais de 40 famílias ganham, cada uma, quase 1 salário mensal com as vendas para o Governo Federal. O resultado é quase o dobro da média da renda familiar campo-grandense que, segundo o IBGE, é de R$ 375,00/mês.

É evidente que é preciso assessoria técnica para organizar a produção, elaborar os projetos e orientar a logística de distribuição e prestação de contas. No caso do exemplo citado, a ONG Núcleo Sertão Verde apóia gratuitamente com esta função de assessoria.

Mas no caso do PNAE, as prefeituras não tem alcançado os mesmos resultados. Sob a alegação de escassez de produção e diante da dificuldade logística e outras motivações, os gestores da educação estão evitando até alcançar os 30% de compras que é o mínimo obrigatório de ser feito no próprio município. Parecem mais interessados comprarem fora da terra ou até a atravessadores.

Imagine só: se somar os R$ 4.500/ano do PAA (federal) com mais R$ 20.000,00/ano do PNAE (municipal) uma família agricultora poderia chegar a R$ 24.500,00/ano, ou seja, uma média mensal de mais ou menos R$ 2.000,00/agricultor(a). Acho que isso seria revertido numa enorme conquista econômica e social para qualquer município que busca desenvolvimento sustentável. Aí sim, ficava tudo em casa.

*Caramuru Paiva