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| Fátima Bezerra e o projeto de lei que pode por fim aos conselhos lagartixas |
"Foi aprovado nesta quarta-feira (04), na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei 2384/11, de nossa autoria, relatado pelo
Deputado Artur Bruno (PT-CE), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação – LDB, para dispor sobre gestão democrática nas escolas.
O projeto nasceu do debate junto ao movimento nacional e tem como
objetivo aperfeiçoar e fortalecer o papel dos conselhos escolares, com o
reconhecimento de que o exercício da democracia clama cada vez mais
pela participação da sociedade na gestão das instituições públicas.
Com a aprovação do Projeto de Lei, o conselho irá além da dimensão
pedagógica e administrativa, incorporando a função deliberativa,
consultiva, mobilizadora e fiscalizadora. Os conselhos terão entre suas
atribuições a elaboração do projeto pedagógico da escola, bem como, o
acompanhamento e avaliação de sua execução, inclusive sob os aspectos
administrativos e financeiros.
O mesmo dispõe ainda que o Conselho Escolar será disciplinado pelo
regimento interno da escola. Determina ainda que a composição, a
competência e eleição de seus membros sejam definidas em leis
específicas no âmbito de cada ente federado, respeitada a representação
paritária.
O Conselho da Escola deverá contribuir para garantir a unidade do
trabalho desenvolvido na instituição e avançarmos na perspectiva de uma
educação emancipadora, democrática e de qualidade.
A gestão democrática é um dos fundamentos da qualidade da educação e do
exercício efetivo da cidadania. O PL segue agora para o Senado Federal.
Portanto, se faz necessário que continuemos mobilizados para garantimos
sua aprovação final."
Fátima Bezerra é Deputada Federal
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