Nos
últimos dez anos o Brasil ganhou destaque no cenário mundial pela
construção, em diálogo com a sociedade, de um conjunto inovador de
instrumentos de políticas públicas voltados à erradicação da fome e da
pobreza, e que figuram como parte integrante de um processo mais amplo
de implantação de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional. Os efeitos positivos gerados por esse arranjo intersetorial
de políticas foram essenciais para que os índices de pobreza e
desigualdade caíssem de forma contínua ao longo da última década.
Segundo pesquisa recente publicada pelo IPEA, sugestivamente intitulada A Década Inclusiva (2001-2011): Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda, no Brasil, a
renda per capita dos 10% mais ricos aumentou 16,6% em termos acumulados
entre 2001 e 2011, enquanto que a renda dos mais pobres atingiu índices
de crescimento equivalentes a 91,2% neste mesmo período (IPEA, 2012).
Mesmo assim, como nos informa esta mesma publicação, a desigualdade
brasileira ainda figura como uma das 12 mais altas do mundo.
O
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), institucionalizado em 2003,
consolidou-se como uma experiência fundamental nesse processo de
construção de uma sociedade mais justa e igualitária, possibilitando a
aquisição, pelo poder público, com dispensa de licitação, de uma ampla
diversidade de alimentos oriundos da agricultura familiar, que hoje são
distribuídos a pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de
instituições socioassistenciais, equipamentos públicos de alimentação e
nutrição (incluindo bancos de alimentos, cozinhas comunitárias,
restaurantes populares, entre outros) e escolas da rede pública e
filantrópica de ensino. As compras públicas, anteriormente vistas como
uma atividade dirigida ao consumo e controladas por um pequeno número de
empresas, tornaram-se, com isso, uma ação promotora do desenvolvimento.
Em 2012 o PAA atendeu, nas diferentes regiões do Brasil, a mais de
185.000 agricultores familiares e a milhões de pessoas em situação de
insegurança alimentar.
Em
função de seu caráter inovador, o PAA tornou-se objeto de pesquisa e
monitoramento por parte de pesquisadores, nacionais e estrangeiros, de
diferentes áreas. Foram inúmeros os trabalhos realizados analisando
dados quantitativos, fornecidos pelos órgãos executores, mas também, via
levantamentos de campo, entrevistando gestores públicos, agricultores
familiares, representantes de associações e cooperativas participantes
do programa, entidades sócio-assistenciais e pessoas beneficiadas pelas
doações. Essa intensa atividade de pesquisa permitiu captar vários
efeitos positivos do PAA junto aos seus beneficiários, entre eles: a
diversificação dos sistemas produtivos da agricultura familiar, a
melhoria de renda das famílias de agricultores fornecedoras do programa,
a ampliação de postos de trabalho no setor agrícola, a construção de
novos mercados e a dinamização dos mercados locais e regionais, o
incentivo a uma agricultura familiar de base ecológica, o fortalecimento
das organizações locais e do tecido associativo das comunidades rurais,
o fornecimento de produtos de qualidade a populações em situação de
vulnerabilidade social, a ampliação do número de pessoas atendidas pelas
entidades sócio-assistenciais, a qualificação dos serviços prestados
pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição, a promoção do
desenvolvimento local e regional, entre outros.
Esses
resultados encontram-se hoje sistematizados em diferentes publicações,
relatórios de pesquisa, trabalhos de conclusão de curso, dissertações de
mestrado e teses de doutorado. Claro está que, como pesquisadores e
técnicos, cumpre-nos abordar o programa com olhar crítico capaz de
identificar suas insuficiências e necessários aprimoramentos com base em
investigação rigorosa. Essa tarefa tem sido facilitada pelo amplo
acesso a todas as informações referentes ao programa que tem sido
concedido aos pesquisadores tanto pelo Governo Brasileiro quanto pelas
organizações sociais, ao longo de todo esse esforço de investigação e
avaliação, O PAA, nesse sentido, sempre primou pela transparência e
publicização de informações.
Diante
do quadro acima descrito, causa-nos estranheza o modo como tem sido
conduzida e veiculada nos meios de comunicação, a chamada Operação
Agrofantasma, que busca investigar presumidas irregularidades na
operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos no estado do
Paraná. Defendemos, sem dúvida, a averiguação de toda e qualquer
irregularidade relacionada ao PAA, porém, com amplo acesso às
informações por toda a sociedade. Causa-nos, porém, profunda surpresa
em ver agricultores, agricultoras e servidores públicos sendo presos sem
que se conheçam com clareza os motivos, uma vez que são sujeitos
sociais que se dedicaram na implementação dessa política. Da mesma
forma, surpreende o modo como o trabalho desenvolvido pela CONAB e pelo
Diretor Sílvio Porto, nesses dez anos de implantação do PAA, têm sido
referenciados na mídia, em reportagens marcadas por muitos adjetivos e
pouca transparência, e que parecem revelar, antes de tudo, um profundo
desconhecimento sobre o programa e sua importância para as populações
mais pobres desse país.
Reforçamos
aqui que a CONAB tem sido uma peça-chave na execução do PAA e demais
políticas de combate à fome e à pobreza, constituindo-se como uma
empresa de vital importância para o abastecimento agroalimentar
brasileiro. Sílvio Porto, Diretor da DIPAI/CONAB, é conhecido, por sua
vez, pelo seu comportamento correto como homem público, pelo seu
comprometimento com o PAA e pela sua capacidade administrativa e técnica
no campo do abastecimento e da segurança alimentar.
Reafirmamos,
por fim a importância do PAA enquanto política pública promotora do
direito humano a alimentação à adequada e do desenvolvimento do país,
conforme revelam os estudos realizados a seu respeito. Consideramos que a
ampla participação das organizações sociais é ferramenta fundamental em
sua implementação, caracterizada por uma trajetória permanente de
aprimoramento de seus instrumentos de execução e controle social.
Consideramos, ainda, que o Programa deve ter sua continuidade garantida,
mantendo sua dinâmica permanente de diálogo com a sociedade civil e a
ciência, no intuito de aprofundar seu caráter inovador e promotor de
novas dinâmicas sociais, econômicas e ambientais no Brasil.
Assinam esta manifestação:
Nome
|
Instituição
|
Alcemi Barros
|
UFES
|
Alfio Brandenburg
|
UFPR
|
Amanda Schoemmaker
|
SEP Mulheres / AC
|
Andréa Lúcia Lara Mendes
|
GEATE / Fundação Banco do Brasil
|
André Michelato
|
UFES
|
| Ana Cristina Siewert Garofolo | EMBRAPA Agrobiologia |
Ana Luiza Sallas
|
UFPR
|
Anelise Rizzolo
|
UNB
|
Angela D. Damasceno Ferreira
|
UFPR
|
Antonio I. Andrioli
|
UFFS
|
Áureo Eduardo Magalhães Ribeiro
|
UFMG
|
Carlos Armênio Khatounian
|
ESALQ/USP
|
Carmen Susana Tornquist
|
UDESC
|
| Claudia Job Schmitt |
CPDA/UFRRJ
|
Cláudio Becker
|
PPSPAF/UFPEL
|
Clécio Azevedo da Silva
|
UFSC
|
Cimone Rozendo de Sousa
|
UFRN
|
| Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio |
EMBRAPA Agrobiologia
|
Cristine Carole Muggler
|
UFV
|
Danuta Chmielevska
|
Técnica vinculada á Pref. Municipal de São Paulo
|
Elaine de Azevedo
|
UFES
|
Elido Bonomo
|
UFOP
|
Elisabetta Recine
|
UNB
|
Eliza Costa
|
FURG
|
Emma Siliprandi
|
UNICAMP
|
Fabio Grigoletto
|
UNIARA
|
Flávia Charão Marques
|
UFRGS
|
Flavio Sacco dos Anjos
|
UFPEL
|
Francisco Adilson da Silva
|
Setor Social / Arquidiocese de Natal
|
Francisco Menezes
Gabriel da Silva Teixeira
Helena Selma Azevedo
|
IBASE
UNICAMP
UFCE
|
Inês Burg
|
UFFS
|
Ines Rugani
|
Instituto de Nutrição - UERJ
|
Irene Cardoso
|
UFV
|
Irenilda Angela dos Santos
|
UFMT
|
Islandia Bezerra
Janaína Deane de Abreu Sá Diniz
Jaqueline Mallmann Haas
João Ivo Puhl
João Luis Homem de Carvalho
José Miguel Rasia
José Nunes da Silva
Jorge O. Romano
Jorginete Damião Trevisani
|
UFPR
PGPMADER – Propaga / UNB
UNIPAMPA
UEMT
UNB
UFPR
UFRPE
CPDA/UFRRJ
Instituto de Nutrição - UERJ
|
Julian Perez-Cassarino
|
UFFS
|
Katya Regina Isaguirre
|
UFPR
|
Laetícia Jahlil
|
UFRPE
|
Leonilde Sérvolo de Medeiros
|
CPDA/UFRRJ
|
Luciano Celso B. G. Barbosa
|
UFAL
|
Luiz Antonio Norder
|
UFSCar
|
Márcio Caniello
|
UFCG
|
Marcio de Oliveira
|
UFPR
|
Maria Aparecida da Cruz Bridi
|
UFPR
|
Maria Tarcisa Bega
|
UFPR
|
Mariana Ciavatta Pantoja Franco
|
UFAC
|
Marlene Tamanini
|
UFPR
|
Maurício Sardá de Faria
|
UFPB
|
Marcelo Kunrath Silva
Nádia Caldas
Nelson Delgado
Nelson Rosario de Souza
|
PPGS/UFRGS
UFPEL
CPDA/UFRRJ
UFPR
|
Nicolau Priante Filho
|
UFMT
|
Osvaldo Aly Junior
|
UNIARA
|
Osvaldo Heller da Silva
|
UFPR
|
Paulo Henrique Mayer
|
UFFS
|
Paulo Niederle
|
UFPR
|
Pedro Bodê de Moraes
|
UFPR
|
Pedro de Lima Marin
|
Doutorando FGV-EAESP
|
Raimundo Pires Silva
|
Consultor Autônomo
|
Renata Menasche
|
UFPEL
|
Renato Maluf
|
CPDA/UFRRJ
|
Roberto Marinho Alves da Silva
|
SENAES/MTE
|
Robson Amâncio
|
UFRRJ
|
Rozane Triches
Sérgio Pereira Leite
|
UFFS
CPDA/UFRRJ
|
Sérgio Sauer
|
UNB
|
Sérgio Schneider
|
PPGDR-PPGS/UFRGS
|
Sílvia Rigon
Sílvia Zimmermann
|
UFPR
CPDA/UFRRJ
|
Sonia Lucena Andrade
|
Centro Josué de Castro - Profa aposentada UFPE
|
Suzi Barletto Cavalli
|
UFSC
|
Tatiana B. Brandão
|
UFAL
|
Teresa Gomes
|
PUC-PR
|
Vanessa Schotz
|
Doutoranda – CPDA/UFRRJ
|
Walter Belik
|
UNICAMP
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