Organizações do campo popular da UNE
O
Estatuto da Juventude foi aprovado em momento histórico de mobilização
da juventude brasileira. Jovens, estudantes e trabalhadores tomaram as
ruas do país para impedir o aumento da tarifa das passagens e ao mesmo
tempo exigir mais direitos. Mais educação, mais saúde e mais cultura:
era o que reclamavam os jovens.
A pressão social
das ruas segue em vários cantos do país, e nos garantiu viárias
conquistas como a revogação dos aumentos e em diversas cidades
conquistando a redução da tarifa. Além de apontar para a necessidade de
outro modelo de desenvolvimento do país, as mobilizações demostram a
necessidade da ampliação de direitos e políticas públicas específicas
que atendam as necessidades e demandas da juventude. Não é por nada que
milhares de jovens saíram às ruas protestar, pois infelizmente somos
uma categoria que não possuí seus direitos garantidos como o direito a
mobilidade, a educação, moradia, trabalho e o acesso ao lazer e a
cultura.
Em meio a este contexto, na
segunda-feira (05), o Governo Federal sancionou um projeto de
fundamental importância, que é resultado de anos de luta da juventude
brasileira: o Estatuto da Juventude. Que é um marco legal que amplia e
garante diversos direitos para as/os jovens de 15 a 29 anos, e aponta,
por exemplo, a criação de um Sistema Nacional de Juventude. Todavia, a
Lei carrega uma séria contradição no que diz respeito a ampliação do
direito a meia-entrada, pois institui uma cota de 40% para os ingressos
de bilheteria.
Nós, do Campo Popular, não
acreditamos que exista direito pela metade, ou com cota de 40%.
Acreditamos que somente o acesso irrestrito à meia-entrada pode ser
entendido como conquista de direito. Primeiramente porque muitas cidades
já possuem 50% de entrada para estudantes como Brasília, Recife,
Salvador e tantas outras, e neste caso a lei de 40% representaria um
retrocesso. Também devemos levar em conta que o direito de acesso à
cultura não pode ser restrito aos estudantes, mas deve ser um direito de
toda a juventude, hoje apenas 35,8% dos jovens de 18 a 24 anos estão no
ensino superior, por isso acreditamos que a meia-entrada deveria ser
garantida mediante a apresentação de documento oficial de identificação
com foto (RG, CNH, etc.).
A cota imposta irá
dificultar ainda mais a juventude pobre, negra e da periferia de ter seu
direito ao lazer e à cultura efetivado, uma vez que apenas terão
direito à meia-entrada caso tenham dinheiro suficiente para pagar uma
carteira estudantil, isso caso estejam matriculados em alguma
instituição de ensino básico ou superior, caso os empresários do ramo
cultural decidam cumprir com a cota de ingressos, coisa que acreditamos
que não irá acontecer, e chegue antes dos ingressos cotizados acabarem,
algo difícil de acontecer já que dependem de transporte público de baixa
qualidade para chegar aos cinemas, teatros e casas de espetáculos, e,
muito provavelmente, não poderão comprar ingressos em casa pela
internet, por não possuírem cartão de crédito ou acesso irrestrito à
rede.
O Levante Popular da Juventude, a
Reconquistar a UNE, Coletivo Quilombo, Movimento Mudança e Refazendo a
UNE, organizações que constroem o Campo Popular dentro da União Nacional
dos Estudantes (UNE), já em maio deste ano fizeram uma luta contra esta
medida que restringe os direitos da juventude, durante o Congresso da
UNE, que ocorreu em Goiânia (Go). E mais uma vez, durante a posse da
nova diretoria da entidade, que ocorreu nos dias 01 e 02/08, defendeu
que a UNE se juntasse ao conjunto dos movimentos sociais e cobrasse da
presidenta o veto do artigo que dispunha sobre a restrição a 40% da
meia-entrada estudantil.
Infelizmente o campo
majoritário da UNE (hegemonizado pela UJS), optaram pela omissão deste
debate. Argumenta-se que o limite de 40% é positivo para os estudantes,
pois provocará a redução dos preços dos ingressos. Esse raciocínio, além
de ser falso, é típico da economia política burguesa. Colocar o direito
dos estudantes na dependência das “leis do mercado”, oferta e procura, é
uma postura típica dos liberais e não dos comunistas. Nossa luta pela
garantia da meia entrada ilimitada sofreu uma derrota.
Contudo
não consideramos esta uma batalha perdida, continuaremos lutando pelo
acesso a cultura como um direito da juventude. Também não abriremos mão
de cobrar e construir uma Une verdadeiramente comprometido com as lutas
dos estudantes e da juventude.
O que nós
defendemos é a ampliação dos Direitos da Juventude, e que a UNE possa
representar os interesses dos estudantes, que também foram às ruas
cobrar mais direitos. Estes, por sua vez, jamais podem ser negociados
precisam ser conquistados!
Adriele Manjabosco – Terceira Vice Presidenta da UNE
Danielle Ferreira – Coletivo Quilombo
João Paulo Furtado – Segundo Diretor de Direitos Humanos da UNE
Juliana de Souza – Diretora de Assistência Estudantil da UNE
Thiago Pará – Diretor de Políticas Educacionais da UNE
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