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A
senadora Ângela deverá ser a relatora da
matéria na Comissão de Direitos Humanos |
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta
quarta-feira (15), substitutivo ao Projeto de Lei 136/2011, que pretende
promover igualdade de gênero no âmbito profissional. A proposta prevê medidas
que asseguram à mulher iguais condições de acesso, permanência e remuneração
nas relações de trabalho, tanto no meio urbano como no rural. Agora, a proposta
será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, em
decisão terminativa, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH).
Como exemplo da discriminação ainda existente, a
senador Ângela Portela (PT-RR) informou que, de acordo com dados de 2010
divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em
média, a mulher recebe cerca de 30% a menos que o homem para desempenhar a
mesma função e nas mesmas condições. A senadora se propôs a relatar a matéria
quando for encaminhada à CDH. Durante o debate da matéria, o senador Paulo Paim
(PT-RS) falou da dificuldade de aprovar projetos de lei que beneficiam a
mulher, apesar do discurso de todos em defesa de melhores condições para elas.
O senador considera “o mínimo” aprovar uma lei que garante igualdade de
condições entre trabalhadores.
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Senador
reclamou da cultura machista que
ainda existe no País |
Pelo texto aprovado na CAS, as diferenças e especificidades
inerentes à condição feminina não justificarão tratamento diferente no
trabalho. Práticas discriminatórias contra a mulher, segundo a proposta, darão
direito à indenização em favor da vítima, sem prejuízo da ação penal cabível.
O substitutivo inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
práticas consideradas discriminação contra a mulher. Entre outras, é vedado o
pagamento de remuneração menor que a paga a trabalhador do sexo masculino
quando a mulher desenvolve a mesma função ou atividade; o adiamento de ocupação
de cargos e funções, promoção e dispensa com concorrente do sexo masculino; e o controle de condutas que impeçam a participação da mulher no
ambiente de trabalho em igualdade de condições.
Pelo substitutivo, as políticas e ações afirmativas a serem instituídas
devem observar o compartilhamento equânime das responsabilidades, a conciliação
entre vida pessoal, familiar e laboral para evitar tensões e igualdade de
oportunidade.
O presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), disse que as
mulheres são "dedicadas, atenciosas e capacitadas" e, em sua opinião,
os parlamentares precisam assumir a responsabilidade de aprovar o projeto. O
senador classificou como “um absurdo” o fato de ainda existir discriminação às
mulheres no ambiente de trabalho.
Veja a proposta aprovada na CAS
Fonte: PT no Senado
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