A Secretaria Nacional de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH) disponibilizou uma cartilha que
explica aos gestores como fazer o cadastramento de solicitação dos kits de
equipamentos para os Conselhos Tutelares dos municípios, composto de 01 (um)
automóvel, 05 (cinco) computadores Desktop, 01 (uma) impressora multifuncional,
01 (um) refrigerador e 01 (um) bebedouro. A cartilha está já está disponível no
site da deputada Fátima Bezerra.
Os kits foram adquiridos com
recursos de emenda da deputada ao Orçamento Geral União. O gabinete da deputada
indicou inicialmente 80 municípios para os quais havia demanda desde o ano
passado, porém, a deputada já assumiu o compromisso de apresentar outras
emendas sucessivas, de forma que até 2014, os Conselhos Tutelares dos 167
municípios do estado sejam devidamente equipados.
Os primeiros municípios
contemplados receberão os equipamentos em solenidade com a presença da ministra
dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, em Natal, na primeira quinzena de
abril. Segundo a ministra, esse ano a entrega se dará em duas etapas, sendo a
primeira agora e a segunda no segundo semestre.
Para receber os equipamentos é
imprescindível que as prefeituras interessadas em receber os kits façam a
adesão ao Sistema de Informação Para a Criança e Adolescência- SIPIA
(http://sipia2.sdh.gov.br) até o próximo dia 20, quando será fechada a primeira
lista.
Após a entrega dos equipamentos
no município, a SDH/PR realizará rodadas de monitoramento da instalação e
utilização dos mesmos. Para este processo os conselheiros deverão acessar a
área restrita do Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares e responder às
perguntas sobre o monitoramento.
Fonte: Dep. Fatima Bezerra
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