O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12) substitutivo do
Senado ao projeto de lei (PL 5395/09), do Executivo, que fixa prazo de seis
anos para os professores que atuam na educação básica com formação em nível
médio concluírem curso de licenciatura ou graduação plena em curso superior. A
deputada Fátima Bezerra foi relatora na Comissão de Educação. O texto segue
para sanção presidencial.
Para
a deputada Fátima, o projeto fortalece a política pública de valorização
profissional do magistério brasileiro. “Trata-se de uma positiva sinalização de
política pública de formação profissional. É positivo estabelecer prazo para
que os professores possam prosseguir no seu processo de formação”, ressaltou.
O
texto aprovado incluiu destaque do PT que impede a inabilitação do professor
que não cumprir o prazo de seis anos para concluir curso de licenciatura. “É
positivo estabelecer prazo, entretanto, não é adequado punir o professor que,
naquele período, por alguma razão, não teve condições, no prazo estipulado, de
prosseguir no seu campo de formação”, explicou a deputada Fátima Bezerra.
Fonte:
Portal Fátima Bezerra
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