Câmara de vereadores: casa do povo? Parte I #Compartilhe

Acredito que a instituição por excelência da democracia local deve ser o Poder Legislativo municipal, cabendo a Câmara de Vereadores o papel de estimular constantemente todos os membros da sociedade a compreender as atividades parlamentares e a dinâmica que abrange o complexo andamento do processo legislativo, indo ao encontro, portanto, da necessidade de trabalho de conscientização da população. A Câmara de Vereadores é considerada a mais aberta e democrática dos poderes locais, em face de ser composta por membros das mais variadas ideologias, cabendo-lhe proporcionar condições para que a sociedade a ela recorra na busca de seus direitos. Cabe ao Parlamento municipal que seja o principal “instrumento” de constante debate com a sociedade, refletindo os interesses da opinião pública (bem-estar da coletividade). Ressalte-se da necessidade de haver a conscientização, por parte do povo e das entidades representativas, de acompanhamento do processo legislativo e das atividades dos parlamentares, em especial no que tange a fiscalização e controle do Poder Executivo.

O parágrafo único do artigo 1º da nossa “Constituição Cidadã” destaca que “todo o poder emana do povo”. Abraham Lincoln (1865) destacou que democracia é o governo do povo (legitimidade à origem do poder político do governo), pelo povo (exercício do poder político) e para o povo (finalidade do poder político). Rousseau (1778) ressaltou que “o Poder Legislativo pertence ao povo, e não pode pertencer senão a ele”.

Cabe-nos refletir até que ponto é procedente a afirmação de Mosquéra ao enfatizar que:

[...] não é preciso buscar fórmulas mágicas para aumentar o interesse do cidadão pelo que se passa no Parlamento [...] basta criar canais de inclusão política, pois o cidadão quer falar, reclamar, denunciar, propor e debater as decisões que afetam a vida dele. (2006, p. 185). (grifei)

No texto a cima parece estar tudo perfeito com a democracia Nacional e local, pelo contrario, em muitas cidades, principalmente em Campo Grande/RN a população não tem acesso a Câmara ou Casa do povo. (?) Lembro de que quando integrávamos o Movimento #QueremosBR110 (Movimento social que lutava pela pavimentação da BR) entramos com um pedido na Câmara local para podermos nos reunir com os parlamentares para discutirmos a situação da BR-110 e saber o que eles poderiam colaborar, o pedido foi negado, liberaram a Câmara para o movimento, mas na ausência deles. Algo totalmente diferente das outras cidades que visitamos, pois na cidade de Janduis e Upanema fomos convidados pelos parlamentares, para que junto com o povo discutíssemos a situação da BR-110 e a partir dali tomar as medidas cabíveis e entrar em contato com os Órgãos competentes. Um exemplo de democratização da Câmara de vereadores é o que esta acontecendo em São Paulo/SP onde o novo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador José Américo (PT) promete uma “nova participação” do cidadão nas discussões da cidade. Em entrevista à CartaCapital, ele diz que devem ser feitas audiências públicas para duas mil pessoas.